A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE: A) não é reconhecida pelo direito brasileiro; B) pode ser aplicada no ambito oa justiça estatal em processo criminal contra indigena kaingang; C) deve ser respeitada na medida em que for compativel com o sistema juridico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos; D) não pode ser levada em consideração quando da aplicação da pena acerca do mesmo fato, no âmbito da justiça estatal.

C) deve ser respeitada na medida em que for compativel com o sistema juridico nacional e com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos;

A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO...