Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte. A) O poder constituinte reformador não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo. B) As cláusulas de imutabilidade são vedações materiais ao exercício do poder constituinte originário. C) O STF já decidiu ser cabível mandado de segurança, impetrado por parlamentar, contra proposta de emenda constitucional, que desrespeite cláusula pétrea. D) A emenda constitucional que desconsidera o princípio da imunidade tributária recíproca entre os entes da Federação não ofende as cláusulas pétreas da Constituição. E) O poder constituinte decorrente manifesta-se, no direito brasileiro, pela possibilidade de aprovação de emendas constitucionais pelo voto de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.

C) O STF já decidiu ser cabível mandado de segurança, impetrado por parlamentar, contra proposta de emenda constitucional, que desrespeite cláusula pétrea.

Questões Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.

1Q22592 | Direito Constitucional, Advogado, CEAGESP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.

✂️ a) O poder constituinte reformador não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo.
✂️ b) As cláusulas de imutabilidade são vedações materiais ao exercício do poder constituinte originário.
✂️ c) O STF já decidiu ser cabível mandado de segurança, impetrado por parlamentar, contra proposta de emenda constitucional, que desrespeite cláusula pétrea.
✂️ d) A emenda constitucional que desconsidera o princípio da imunidade tributária recíproca entre os entes da Federação não ofende as cláusulas pétreas da Constituição.
✂️ e) O poder constituinte decorrente manifesta-se, no direito brasileiro, pela possibilidade de aprovação de emendas constitucionais pelo voto de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.