Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 21:13
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que há uma distinção importante entre a atividade econômica em si e a propriedade do resultado dessa atividade. No caso do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, a Constituição estabelece que a União detém o monopólio da lavra (extração) dessas substâncias. Porém, isso não impede que a União atribua a terceiros o domínio sobre o resultado dessa lavra, ou seja, o produto extraído, sem que isso configure violação do monopólio. Portanto, essa distinção permite que a União delegue a terceiros a propriedade do que foi extraído, mantendo o monopólio da atividade de extração em si. Por isso, o item está certo.
O Supremo Tribunal Federal entende que há uma distinção importante entre a atividade econômica em si e a propriedade do resultado dessa atividade. No caso do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, a Constituição estabelece que a União detém o monopólio da lavra (extração) dessas substâncias. Porém, isso não impede que a União atribua a terceiros o domínio sobre o resultado dessa lavra, ou seja, o produto extraído, sem que isso configure violação do monopólio. Portanto, essa distinção permite que a União delegue a terceiros a propriedade do que foi extraído, mantendo o monopólio da atividade de extração em si. Por isso, o item está certo.