Uma determinada empresa privada emite ordem que proíbe os funcionários de utilizarem a internet para acesso a emails pessoais. Simultaneamente à ordem, instala um sistema computacional que gera relatórios diários apontando a lista de sites que cada um dos funcionários acessou, bem como permite que o conteúdo do site visitado seja devassado pelo controlador do sistema. Determinado funcionário, ao considerar que seu direito à intimidade está sendo violado, poderá buscar proteção judicial por meio de
Uma determinada empresa privada emite ordem que proíbe os funcionários de utiliz...
Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo: