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Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora ...

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que

Q225944 • Direito Constitucional • Ciência • FCC • PGE SE • Procurador

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que

a) o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
b) a não-renovação dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
c) o prazo será de 10 anos para as emissoras de rádio e de 15 anos para as emissoras de televisão.
d) o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
e) o Congresso Nacional apreciará o ato de outorga em 60 dias do recebimento da mensagem enviada pelo Executivo, prorrogáveis por igual período.

Questões sobre Ciência

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Q658012 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Ciência • Gestão de Concursos • 2020
Um estudo recente do Senai prevê, entre cinco e dez anos, o surgimento e a consolidação de 30 novas profissões em oito áreas. [...] No setor automobilístico, é esperada a criação de ocupações como a de mecânico de veículos híbridos. [...] No segmento de tecnologias da informação e da comunicação, [...] a de analista de internet das coisas. [...] Na área administrativa, [...] entre as novas ocupações previstas, estão a de gerente de e.learning [...] e o consultor de transformação digital [...].
Tecnologia vai criar 30 novas vagas profissões dentro de dez anos. O Tempo, 3 nov. 2019, p. 10.

Essas novas ocupações apresentadas vêm surgindo e se desenvolvendo em função
- a) da busca, pelo Senai, de garantir formação mais qualificada e imediata de mão de obra, aliviando a procura de vagas em cursos superiores.
- b) das crises econômicas que provocam o desaparecimento do emprego, obrigando as pessoas a criar novas profissões para sobreviver.
- c) do desenvolvimento do processo de produção industrial, na indústria 4.0, implicando no surgimento de novas formas de ocupação.
- d) os desdobramentos da alta tecnologia que vem substituindo o ser humano por computadores em todos os processos industriais.
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Q852059 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Ciência • EDUCA • Professor de Educação Básica • 2020
Inúmeros escândalos de vazamento de dados aconteceram nos últimos anos, e muitos desses vazamentos envolveram empresas famosas como o Facebook e o Uber. No Uber, foram vazados dados pessoais de 57 milhões de clientes e motoristas, e no Facebook, 87, milhões de usuários do Facebook tiveram seus dados violados. Dada a recorrência de acontecimentos desta natureza, o mundo sentiu a necessidade de implementar leis que protejam a privacidade dos usuários de serviços. No Brasil, foi criada a lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD), que estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e determina condições específicas para o tratamento desses dados.
Sobre a LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A LGPD foi criada em agosto de 2018, mas somente entrou em vigor em 2020.
- b) A LGPD foi inspirada em uma lei europeia, a GDPR.
- c) A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, seja a atividade relacionada a meios digitais ou não.
- d) A LGPD rege que o consentimento de acesso aos dados por uma empresa pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular dos dados.
- e) A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada apenas no Brasil.
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Q849686 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Ciência • Dédalus Concursos • ISGH Auxiliar Administrativo • 2020
No dia 23 de Novembro a China lançou o foguete batizado de Longa Marcha, contendo a Sonda Change-5, numa nova missão espacial do país, desta vez o intuito da missão é:
- a) Instalar novos satélites de rastreamento.
- b) Coletar amostras do solo lunar.
- c) Posicionar uma nova base espacial, totalmente chinesa.
- d) Enviar humanos à marte pela primeira vez.
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Q228613 • Direito Constitucional • Ciência • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
- a) a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- b) que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.
- c) alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.
- d) que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
- e) a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.
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Q848143 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Ciência • EDUCA • Procurador Jurídico • 2020
A partir de 16/11/2020, o Pix estará amplamente disponível para pagamentos e transferências. Mas, desde 05/10/2020, os consumidores já podem acessar sua conta pelo aplicativo celular e fazer o registro das chaves Pix para receber de forma mais fácil, ou seja, associar às suas contas um método de identificação (número de celular, e-mail, CPF, CNPJ).
(https://www.bcb.gov.br)
No que se refere ao Pix, meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.
- b) As transferências tradicionais no Brasil são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre contas de instituições diferentes (TED e DOC). O Pix é mais uma opção disponível à população que convive com os tipos tradicionais. A diferença é que, com o Pix, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta.
- c) As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o Pix pode fazer a leitura de um QR Code.
- d) No Pix a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação, porém o pagamento não pode ser feito em qualquer dia ou horário.
- e) As transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.
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Q850702 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Ciência • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar • 2020
Atualmente, as chamadas redes sociais têm efeitos em todos os setores da sociedade, no Brasil e no mundo. A respeito desse tema, leia a notícia a seguir, publicada em setembro de 2014, e marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Nesta terça-feira, conforme o combinado, o ________ deu seu último suspiro. O Google, dono da rede social, tirou do ar hoje a plataforma de relacionamentos que nasceu em 2004 e, segundo seu último levantamento oficial, tinha mais de 50% dos seus usuários no Brasil. A popularidade do serviço rendeu alguns protestos online, ainda que bem modestos, mas que confirmam o carinho que os membros brasileiros tinham com uma velha rede social .
- a) o Facebook
- b) Instagram
- c) Orkut
- d) Twitter
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Q201286 • Direito Constitucional • Ciência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
📖 Texto associado ▼

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

O Estado deve conceder meios e condições especiais de trabalho aos indivíduos que atuem nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
- a) Certo
- b) Errado
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Q146869 • Direito Constitucional • Ciência • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Comunicação Social
Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para
- a) constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.
- b) usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.
- c) exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.
- d) estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.
- e) instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.
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Q658337 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Ciência • Gestão de Concursos • 2020
Enquanto 12,6 milhões de pessoas procuram emprego no país, 160 mil postos de trabalho na área de tecnologia da informação não possuem profissionais para ocupá-los em 2019 [...]. O estudo mostra que 75% das empresas têm dificuldade para recrutar profissionais de TI. [...] ”Temos tecnologias novas todos os dias. São poucos os candidatos que conseguem acompanhar esse movimento. [...] Mas a faculdade forma 30 pessoas por ano, e a gente tem uma única empresa com cem vagas por mês”, diz (a consultora sênior da empresa Michael Page).
O TEMPO. Sobram vagas para desenvolvedores de software.
3 nov. 2019, p. 10.

De acordo com o texto, há dificuldades por parte de empresas em contratar profissionais de Tecnologia da Informação (TI) porque
- a) as empresas exigem formação de nível superior em TI, e as faculdades, apegadas ao tradicionalismo pedagógico, não conseguem ampliar vagas para formação desses profissionais.
- b) o surgimento de tecnologias novas todos os dias é o fator que leva à rejeição das pessoas de ingressarem na área de TI, pois isso tende a demandar delas estudo constante.
- c) os profissionais de TI, por serem muito especializados, permanecem por longos períodos em seus postos de trabalho, causando estagnação na área.
- d) um número sensível de vagas ofertadas na área de TI não encontra, entre pessoas que buscam emprego, profissionais habilitados para ocupá-las.
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Q154469 • Direito Constitucional • Ciência • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
📖 Texto associado ▼

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado

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