voltar

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora ...

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que

Q225944 • Direito Constitucional • Ciência • FCC • PGE SE • Procurador

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que

a) o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
b) a não-renovação dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
c) o prazo será de 10 anos para as emissoras de rádio e de 15 anos para as emissoras de televisão.
d) o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
e) o Congresso Nacional apreciará o ato de outorga em 60 dias do recebimento da mensagem enviada pelo Executivo, prorrogáveis por igual período.

Analisando...

Questões sobre Ciência

1

Q1103444 • Direito Constitucional • Ciência • Instituto Legalle • AMURC SC • Assistente Social • 2026
No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.
II. A política científica e tecnológica deve buscar a autonomia tecnológica do país, fortalecendo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
III. São atividades como fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e nacional.
Estão CORRETAS:
- a) Apenas l e ll.
- b) Apenas l e lll.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1088672 • Direito Constitucional • Ciência • FUNDATEC • GHC RS • Analista Jornalismo • 2025
Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.
- a) A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.
- b) É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.
- c) A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.
- d) A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
- e) A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1085258 • Direito Constitucional • Ciência • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.
A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1082855 • Atualidades • Ciência • FEPESE • Prefeitura de Chapecó SC • Professor de Ensino Fundamental • 2025
A tecnologia tem transformado o mundo do trabalho e a vida cotidiana.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- a) A automação tem eliminado apenas cargos de gestão, sem impactar funções operacionais.
- b) O avanço tecnológico reduziu a necessidade de educação, já que as máquinas substituem todo tipo de conhecimento humano.
- c) A automação e a inteligência artificial têm modificado processos produtivos, exigindo novas competências e formação continuada dos trabalhadores.
- d) A inteligência artificial é aplicada apenas em jogos eletrônicos e não interfere em atividades produtivas.
- e) A transformação digital ocorre exclusivamente em países desenvolvidos, sem impacto em países emergentes.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1063327 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIV Reaplicação • 2024
Acerca das liberdades fundamentais e da comunicação social, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Compete à lei local regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- b) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
- c) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- d) Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- e) Compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221 da Constituição, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1063326 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIV Reaplicação • 2024
Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação, é incorreto afirmar que
- a) a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação.
- b) o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
- c) é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- d) é obrigatório que os Estados e o Distrito Federal vinculem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, não sendo a mesma inferior a 3% dos valores especificados no orçamento anual para a área de educação.
- e) o Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1051929 • Direito Constitucional • Ciência • FUNIVERSA • DETRAN DF • Agente de Trânsito
Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na Constituição Federal.
- a) O princípio da solidariedade atinge diretamente a assistência social, não se aplicando, portanto, à previdência social, ao menos após as reformas constitucionais previdenciárias, que primaram pelo equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
- b) Ao direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, conforme a situação econômica do doente e de sua família, podem ser impostos limites materiais, decorrentes da reserva do financeiramente possível, desde que comprovado pelo ente público, como forma de garantia do tratamento condigno de acordo com o estado atual da ciência médica.
- c) Por disposição constitucional expressa, a liberdade de informação jornalística é plena e imune a limitações.
- d) A legislação previdenciária brasileira não acompanhou a revolução do conceito constitucional das relações familiares, senão após sucessivas decisões judiciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal.
- e) A Constituição Federal vigente, ao tratar do meio ambiente, reconhece a existência da dupla dimensão, ou dupla natureza, o que significa reconhecer ao Estado bem como à comunidade em geral o dever de garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1040500 • Atualidades • Ciência • FGV • TRT 13 Região PB • Área Administrativa • 2022
“Streaming é a tecnologia de transmissão de dados pela internet, principalmente áudio e vídeo, sem a necessidade de baixar o conteúdo. O arquivo, que pode ser um vídeo ou uma música, é acessado pelo usuário de forma online.”
(tecnoblog.net)

Atualmente, são muitas as plataformas populares de streaming de música e vídeo.
As opções a seguir exemplificam canais de streaming de vídeo, à exceção de um, que é preponderantemente dedicado à música em áudio. Assinale-a.
- a) Netflix.
- b) YouTube.
- c) AppleTV+.
- d) Spotify.
- e) Amazon Prime.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1039030 • Atualidades • Ciência • FGV • TRT 16 REGIÃO MA • Qualquer Área • 2022
Recentemente testemunhamos uma grande vitória da ciência na pandemia causada pela Covid-19. Em pouquíssimo tempo, os cientistas lograram desenvolver vacinas eficazes, que ajudaram muito no combate à disseminação da doença.
Avalie se as diferentes tecnologias envolvidas nessas vacinas incluem:
I. Tecnologia de vírus inativado. Técnica consolidada há anos e amplamente estudada. Ao ser injetado no organismo, o vírus não é capaz de causar doença, mas induz uma resposta imunológica (Ex: Coronavac).
II. Tecnologia do vetor viral. O adenovírus, que infecta chimpanzés, é manipulado geneticamente para que seja inserido o gene da proteína “Spike” (proteína “S”) do Sars-CoV-2 (Ex: AstraZeneca).
III. Tecnologia de RNA mensageiro, ou mRNA. O RNA mensageiro sintético dá as instruções ao organismo para a produção de proteínas encontradas na superfície do novo coronavírus, que estimulam a resposta do sistema imune (EX: Pfizer, BioNTech)
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1037379 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa privada.
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
- a) o responsável pela edição do jornal deve ser formado em jornalismo;
- b) a publicação do jornal independe de licença de qualquer estrutura estatal de poder;
- c) a exigência de licença deve ser disciplinada pela União, pois compete privativamente a esse ente legislar sobre comunicação;
- d) a comunicação social é livre à iniciativa privada, de modo que a exploração de atividades dessa natureza independe de qualquer permissivo concedido por autoridade;
- e) a licença para a impressão do jornal, embora não seja exigida para a publicação, pode ser exigida para a distribuição, pelo órgão municipal competente, vedada a censura prévia.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora ...

Relativamente à concessão e permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é INCORRETO afirmar que

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site