Complete com a opção CORRETA. A Constituição do México, de ________, tratou de r...

Questão de Direito do Trabalho da banca PGT aplicada no concurso PGT (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q225974•
Direito do Trabalho•
Direito internacional•
PGT•
PGT•
Procurador

Complete com a opção CORRETA. A Constituição do México, de ________, tratou de regras de Direito do Trabalho no seu artigo 123.

Questões Relacionadas

Q219806•
Direito do Trabalho•
Direito internacional•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Considere os itens abaixo:

I. O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5.

II. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

III. Todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a saúde inerentes a seu trabalho.

IV. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

V. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a identificar toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que possam existir no local de trabalho. O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá ser instado, pelo empregador, no sentido de averiguar o fundamento ou as razões de faltas ao serviço.

Completam corretamente a Convenção no 161, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho, na parte referente às Condições de Funcionamento, os itens:

I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Q222563•
Direito do Trabalho•
Direito internacional•
PGT•
PGT•
Procurador

Analise as assertivas e marque a opção CORRETA:

I - O Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre liberdade sindical; isso não impede, porém, que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT possa dar seguimento ao exame de eventual queixa baseada na violação em nosso país dos direitos previstos naquela convenção internacional.
II - A Convenção n. 87 da OIT prevê expressamente o direito fundamental de greve como conteúdo essencial do direito de liberdade sindical.
III - A Convenção n. 98 da OIT consagra o modelo do foro sindical, de maneira exclusiva, no sentido de que estabelece proteção contra a prática de alguns atos anti-sindicais por parte dos empregadores ou seus representantes, sendo indiferente a eventuais práticas desleais por parte dos sindicatos dos empregados.
IV - A Convenção n. 98 da OIT proíbe a sindicalização e a negociação coletiva dos funcionários públicos dos Estados-membros.

apenas a de número I é correta;

apenas as de números II e IV são corretas;

apenas a de número III é correta;

todas são incorretas;

não respondida.

Q220213•
Direito do Trabalho•
Direito internacional•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Na Convenção no 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será encarregado de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. Na citada convenção, a expressão “disposições legais” compreende:

além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm força de lei.

a legislação trabalhista somente (CLT).

as Normas Regulamentadoras.

a Constituição Federal.

a legislação trabalhista (CLT), acrescida das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

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