Ante a nova disciplina constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar que A) as medidas provisórias devem ser apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional. B) as medidas provisórias devem entrar em regime de urgência caso não apreciadas em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação. C) ficou vedada a utilização de medidas provisórias em matéria tributária. D) foram criadas limitações temporais mais rígidas para a edição de medidas provisórias, mas manteve-se a indeterminação quanto às matérias passíveis de serem disciplinadas por esse tipo de diploma legal. E) o período de vigência das medidas provisórias é de trinta dias, permitindo-se uma única prorrogação por igual período.

B) as medidas provisórias devem entrar em regime de urgência caso não apreciadas em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação.

Ante a nova disciplina constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar que...

Ante a nova disciplina constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar que

✂️ a) as medidas provisórias devem ser apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional.
✂️ b) as medidas provisórias devem entrar em regime de urgência caso não apreciadas em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação.
✂️ c) ficou vedada a utilização de medidas provisórias em matéria tributária.
✂️ d) foram criadas limitações temporais mais rígidas para a edição de medidas provisórias, mas manteve-se a indeterminação quanto às matérias passíveis de serem disciplinadas por esse tipo de diploma legal.
✂️ e) o período de vigência das medidas provisórias é de trinta dias, permitindo-se uma única prorrogação por igual período.