Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e ...

Responda: O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao processo criminal para julgamento simultâneo, em ...


1Q225989 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao processo criminal para julgamento simultâneo, em razão da conexão por prejudicialidade, caso a defesa do réu seja fundamentada na alegação de legítima defesa. Nessa hipótese, ocorrerá a suspensão da ação cível.

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