Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, ocorrendo violação a direito líquido e certo do empregador, por ato do Delegado Regional do Trabalho, em matéria de disciplina de horário de trabalho, o mandado de segurança e eventual recurso cabível de decisão desfavorável, serão da competência do A) juiz federal comum e do Tribunal Regional Federal. B) Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. C) juiz do trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho. D) Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. E) juiz federal comum e do Tribunal Regional do Trabalho.

C) juiz do trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho.

Questões Direito Processual do Trabalho Competência

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1Q225990 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador, BACEN, FCC

Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, ocorrendo violação a direito líquido e certo do empregador, por ato do Delegado Regional do Trabalho, em matéria de disciplina de horário de trabalho, o mandado de segurança e eventual recurso cabível de decisão desfavorável, serão da competência do

✂️ a) juiz federal comum e do Tribunal Regional Federal.
✂️ b) Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) juiz do trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ d) Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) juiz federal comum e do Tribunal Regional do Trabalho.