Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO FEDERAL:I. são invioláveis a intimidade, a vida priva...

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1Q226024 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, PGR, PGR

SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO FEDERAL:

I. são invioláveis a intimidade, a vida privada e a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a mdenização pelo dano matenal ou moral decorrente de sua violação;

II à inviolabilidade de domicilio são ressalvadas apenas as hipóteses de flagrante delito ou desastre, prestação de socorro, ou, durante o dia, determinação judicial;

III. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

IV. é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, não . . podendo a lei conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5° , incisos IV, V, X, XIll e XIV.

Analisanado se as assertivas acima, pode- se afirmar que:

✂️ a) ( ) estão corretas as de números I, Il e Ill;
✂️ b) ( ) todas estao corretas
✂️ c) ( ) somente as de números ll, lIl e IV estão corretas;
✂️ d) ( ) somente as de números ll, lil e LV estão corretas;
✂️ e) ( ) estão corretas apenas as de números lIl e IV.