1Q226030 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador do Estado, PGE SP, FCCA respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que ✂️ a) ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas. ✂️ b) a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria. ✂️ c) nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo. ✂️ d) na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato. ✂️ e) no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro