Questão: As ações de indenização por danos morais e patrimoniais deco...

Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.

Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.