Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas:I - a an...

Questão de Direito do Trabalho da banca PGT aplicada no concurso PGT (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q226040•
Direito do Trabalho•
Princípios•
PGT•
PGT•
Procurador

Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas:

I - a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva;
II - a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei;
III - a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida nos limites do sistema jurídico nacional traçado na Constituição Federal;
IV - a transação e a renúncia são institutos incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo vedadas pelo sistema juslaboral.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

todas as afirmativas estão corretas;

apenas as afirmativas I, II e III estão corretas;

apenas as afirmativas II e III estão corretas;

apenas a afirmativa I está incorreta;

não respondida.

Questões Relacionadas

Q146296•
Direito do Trabalho•
Princípios•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

autônomas.

heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.

heterônomas.

Q190327•
Direito do Trabalho•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue os
itens seguintes.

As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.

Certo

Errado

Q147072•
Direito do Trabalho•
Princípios•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da

Mais sobre Princípios →

Notificações

Nada por aqui

Q226040•Direito do Trabalho•Princípios•PGT•PGT•Procurador

Q226040•
Direito do Trabalho•
Princípios•
PGT•
PGT•
Procurador