A existência da pessoa natural termina com a morte,...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso BACEN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q226043•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
BACEN•
Procurador

A existência da pessoa natural termina com a morte,

a qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

presumindo-se a morte quanto aos ausentes, desde que aberta sua sucessão provisória.

a qual nunca pode ser presumida.

e o ausente será presumido morto somente depois de contar oitenta (80) anos de idade e de cinco anos antes forem suas últimas notícias.

e o ausente será presumido morto somente depois de passados dez (10) anos do pedido de sucessão definitiva.

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Pessoas•
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Direito Civil•
Pessoas•
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Analista Legislativo•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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