A existência da pessoa natural termina com a morte,

✂️ a) a qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

✂️ b) presumindo-se a morte quanto aos ausentes, desde que aberta sua sucessão provisória.

✂️ c) a qual nunca pode ser presumida.

✂️ d) e o ausente será presumido morto somente depois de contar oitenta (80) anos de idade e de cinco anos antes forem suas últimas notícias.

✂️ e) e o ausente será presumido morto somente depois de passados dez (10) anos do pedido de sucessão definitiva.

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