Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 18:49
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está incorreta:
a) Diz que a antecipação da tutela concedida na sentença pode ser impugnada por mandado de segurança. Isso não é correto, porque o mandado de segurança não é via adequada para impugnar decisões judiciais que admitem recurso ou têm outro meio específico de contestação. A antecipação da tutela concedida na sentença deve ser atacada por meio dos recursos próprios, como apelação, e não por mandado de segurança.
b) Está correta. O mandado de segurança não cabe contra ato judicial passível de recurso ou correição, pois existem outros meios para contestar esses atos.
c) Também correta. Se o agravo de petição não delimita a matéria e valores de discordância, o prosseguimento da execução sobre os tópicos não especificados não fere direito líquido e certo, logo não cabe mandado de segurança.
d) Correta. A penhora em dinheiro para garantir crédito em execução definitiva não fere direito líquido e certo do impetrante, portanto não cabe mandado de segurança.
e) Correta. A concessão de liminar ou homologação de acordo são faculdades do juiz, não direito líquido e certo do impetrante, logo não são passíveis de mandado de segurança.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está incorreta:
a) Diz que a antecipação da tutela concedida na sentença pode ser impugnada por mandado de segurança. Isso não é correto, porque o mandado de segurança não é via adequada para impugnar decisões judiciais que admitem recurso ou têm outro meio específico de contestação. A antecipação da tutela concedida na sentença deve ser atacada por meio dos recursos próprios, como apelação, e não por mandado de segurança.
b) Está correta. O mandado de segurança não cabe contra ato judicial passível de recurso ou correição, pois existem outros meios para contestar esses atos.
c) Também correta. Se o agravo de petição não delimita a matéria e valores de discordância, o prosseguimento da execução sobre os tópicos não especificados não fere direito líquido e certo, logo não cabe mandado de segurança.
d) Correta. A penhora em dinheiro para garantir crédito em execução definitiva não fere direito líquido e certo do impetrante, portanto não cabe mandado de segurança.
e) Correta. A concessão de liminar ou homologação de acordo são faculdades do juiz, não direito líquido e certo do impetrante, logo não são passíveis de mandado de segurança.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra a).