José moveu reclamação trabalhista contra uma autarquia do estado do Piauí. O juiz do trabalho julgou procedente a reclamação e condenou a autarquia. Joaquim, procurador do estado do Piauí, interpôs, então, recurso ordinário contra a decisão do juiz do trabalho em nome do estado do Piauí. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a autarquia pertence à administração direta do estado. B) O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a condenação deverá ser suportada pelos cofres públicos do estado. C) O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer, uma vez que não existe previsão legal para isso na CLT. D) O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer em nome da autarquia, pois esta é detentora de personalidade jurídica própria. E) A demanda jamais poderia ser discutida na justiça do trabalho, já que autarquias não podem ter em seus quadros, em nenhuma hipótese, empregados públicos regidos pela CLT.

D) O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer em nome da autarquia, pois esta é detentora de personalidade jurídica própria.

Questões Direito do Trabalho

José moveu reclamação trabalhista contra uma autarquia do estado do Piauí. O juiz do...

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1Q226061 | Direito do Trabalho, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

José moveu reclamação trabalhista contra uma autarquia do estado do Piauí. O juiz do trabalho julgou procedente a reclamação e condenou a autarquia. Joaquim, procurador do estado do Piauí, interpôs, então, recurso ordinário contra a decisão do juiz do trabalho em nome do estado do Piauí.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a autarquia pertence à administração direta do estado.
✂️ b) O estado do Piauí possui legitimidade para recorrer, uma vez que a condenação deverá ser suportada pelos cofres públicos do estado.
✂️ c) O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer, uma vez que não existe previsão legal para isso na CLT.
✂️ d) O estado do Piauí não possui legitimidade para recorrer em nome da autarquia, pois esta é detentora de personalidade jurídica própria.
✂️ e) A demanda jamais poderia ser discutida na justiça do trabalho, já que autarquias não podem ter em seus quadros, em nenhuma hipótese, empregados públicos regidos pela CLT.