Em relação às regras de Direito Previdenciário, assinale a afirmativa correta....

Questão de Direito Previdenciário da banca UFMT aplicada no concurso Prefeitura de Cuiabá MT (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q226087•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
UFMT•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Procurador Municipal

Em relação às regras de Direito Previdenciário, assinale a afirmativa correta.

O regime de previdência privada tem caráter concorrente e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

O Município não poderá, em hipótese alguma, aportar recursos a entidades de previdência privada.

O regime jurídico da previdência pública pode ser gerido por terceiros privados, desde que a contratação faça a previsão de alterações dos valores pagos pelos servidores.

A relação entre Autarquias Municipais e entidades fechadas de previdência privada poderá ser disciplinada por contrato ao qual se dê ampla publicidade.

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e repercussão nos benefícios.

Questões Relacionadas

Q187225•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada
complementar.

A previdência privada objetiva complementar a proteção oferecida pela previdência pública, por meio de organização autônoma e da adoção do regime de financiamento por capitalização, bem como contribuir para o fomento da poupança nacional.

Certo

Errado

Q223770•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.

As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.

Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.

É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.

A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.

Q187027•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.

O regime de previdência privado, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, é obrigatório para os entes da federação que optem pelo limite máximo do valor dos benefícios previstos no RGPS para o seu regime próprio.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q187225•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada
complementar.

Certo

Errado

Q223770•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.

As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.

Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.

É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.

A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.

Q187027•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.

Certo

Errado

Q226087•Direito Previdenciário•Previdência Privada•UFMT•Prefeitura de Cuiabá MT•Procurador Municipal

Q226087•
Direito Previdenciário•
Previdência Privada•
UFMT•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Procurador Municipal