1Q226091 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE AM, FCCDo ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de ✂️ a) embargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial. ✂️ b) apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial. ✂️ c) agravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo. ✂️ d) apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão. ✂️ e) apelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro