Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de

a) embargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial.

b) apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial.

c) agravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

d) apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão.

e) apelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão.