Questão: É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direi...

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ID: 226099•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito de férias, julgue os seguintes itens.

É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direito a férias, a contagem do tempo de trabalho anterior à sua apresentação para serviço militar obrigatório no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento, no máximo, trinta dias após a data em que se verificar a respectiva baixa.

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• Júlio = quarenta horas por semana; • Amanda = trinta horas por semana (integral).

Sobre a CH semanal dos trabalhadores mencionados, assinale a afirmativa correta.

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Direito do Trabalho•
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
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Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 226099•Direito do Trabalho•Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

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Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal