A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas requereu o seu ingresso em ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANAPE, com o escopo de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo contido em Constituição estadual, defendendo a exclusividade da representação judicial das unidades federadas cometida aos Procuradores dos Estados. Diante dessas circunstâncias, assinale a afirmativa incorreta. A) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta por entidade de classe de âmbito nacional. B) O ingresso da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas ocorreu como litisconsorte necessário passivo do Governador do Estado. C) O Ministério Público atua no processo de controle de constitucionalidade como custos legis. D) É possível a admissão de amicus curiae , a critério do relator da ação direta de inconstitucionalidade. E) A Advocacia Geral da União funciona como defensora da constitucionalidade da norma no processo de controle da constitucionalidade.

B) O ingresso da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas ocorreu como litisconsorte necessário passivo do Governador do Estado.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

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1Q226113 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, AL AM, ISAE

A Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas requereu o seu ingresso em ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado ANAPE, com o escopo de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo contido em Constituição estadual, defendendo a exclusividade da representação judicial das unidades federadas cometida aos Procuradores dos Estados.

Diante dessas circunstâncias, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta por entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ b) O ingresso da Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas ocorreu como litisconsorte necessário passivo do Governador do Estado.
✂️ c) O Ministério Público atua no processo de controle de constitucionalidade como custos legis.
✂️ d) É possível a admissão de amicus curiae, a critério do relator da ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) A Advocacia Geral da União funciona como defensora da constitucionalidade da norma no processo de controle da constitucionalidade.