No desempenho da função de fiscalização o Tribunal de Contas recebeu cópia do relatório do encarregado do controle financeiro e orçamentário interno de determinado órgão estadual, constatando graves irregularidades na conduta do ordenador de despesas. Nesse caso, poderá A) aplicar, desde logo, sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos correlato, valendo-se de sua superioridade hierárquica em relação ao ente controlado. B) aplicar, desde logo, sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos correlato, valendo-se de sua condição de titular do controle externo exercido sobre as entidades que gerenciam dinheiro público. C) representar ao poder competente para comunicar a aplicação de sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Público vigente, bem como para solicitar a representação ao Ministério Público para providências de caráter penal. D) representar ao Ministério Público atuante junto ao Tribunal para que este, desde logo, proponha a medida judicial cabível para aplicação de sanção disciplinar contra o responsável. E) representar ao poder competente para que este tome, desde logo, se o caso, na forma da legislação aplicável, providências disciplinares em relação a seu funcionário.

E) representar ao poder competente para que este tome, desde logo, se o caso, na forma da legislação aplicável, providências disciplinares em relação a seu funcionário.

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No desempenho da função de fiscalização o Tribunal de Contas recebeu cópia do relató...

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1Q226115 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

No desempenho da função de fiscalização o Tribunal de Contas recebeu cópia do relatório do encarregado do controle financeiro e orçamentário interno de determinado órgão estadual, constatando graves irregularidades na conduta do ordenador de despesas. Nesse caso, poderá

✂️ a) aplicar, desde logo, sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos correlato, valendo-se de sua superioridade hierárquica em relação ao ente controlado.
✂️ b) aplicar, desde logo, sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos correlato, valendo-se de sua condição de titular do controle externo exercido sobre as entidades que gerenciam dinheiro público.
✂️ c) representar ao poder competente para comunicar a aplicação de sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Público vigente, bem como para solicitar a representação ao Ministério Público para providências de caráter penal.
✂️ d) representar ao Ministério Público atuante junto ao Tribunal para que este, desde logo, proponha a medida judicial cabível para aplicação de sanção disciplinar contra o responsável.
✂️ e) representar ao poder competente para que este tome, desde logo, se o caso, na forma da legislação aplicável, providências disciplinares em relação a seu funcionário.