Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, A) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. B) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. C) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas. D) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos. E) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.

A) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.

Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

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1Q226144 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,

✂️ a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.
✂️ b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.
✂️ c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas.
✂️ d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.
✂️ e) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse tipo de empresa.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos entender o que a Constituição Federal diz sobre isso. A CF estabelece que a exploração de empresas de radiodifusão é vedada a estrangeiros, exceto se forem brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. No caso do Abdul, ele se naturalizou em 2004, e a questão é em 2009, ou seja, ele tem apenas 5 anos como naturalizado.

Portanto, ele ainda não completou o prazo mínimo de 10 anos para poder adquirir uma empresa de radiodifusão. Por isso, a alternativa correta é a letra a), que diz que é proibido a Abdul adquirir a empresa porque não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro.

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