Questões Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça

Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado bras...

Responda: Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência de sistemáticas torturas qu...

1Q226157 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes.

Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência de sistemáticas torturas que este sofrera de agentes policiais estaduais. Nesse caso, a sentença da Corte deverá ser executada de acordo com o procedimento vigente no Brasil.
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