Questões Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada docu...

Responda: A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

1Q226164 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

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Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.
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