A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considera...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q226164•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio coletivo e modalidades•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q150787•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio coletivo e modalidades•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Assinale a opção correta a respeito do dissídio coletivo.

Conforme entendimento pacificado do TST, é indispensável, para a propositura da ação de cumprimento, o trânsito em julgado da sentença normativa.

Conforme entendimento do TST, o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta a interpretar normas de caráter genérico.

Recusando- se qualquer das partes à negociação coletiva, é facultado a ambas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica ou jurídica, podendo a justiça do trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho e as convencionadas anteriormente.

Cabe às varas do trabalho, aos TRTs e ao TST o julgamento originário dos dissídios coletivos, conforme o alcance da base territorial dos entes envolvidos: sendo a base no mesmo município, a competência será da vara local; estando envolvido mais de um município, a competência será dos TRTs; havendo o envolvimento de mais de um município de estados diferentes, a competência será do TST.

Não havendo acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Q372279•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio coletivo e modalidades•
FGV

Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo.

Tanto a empresa Alfa Ltda. como o Sindicato da categoria dos empregados poderá instaurar a instância, sendo o ato privativo das partes litigantes.

Apenas o Sindicado dos Empregados poderá requerer a instauração do dissídio coletivo, já que se trata do sujeito ativo no caso de greve, sendo a empresa Alfa ré no processo.

Por haver interesse público a legitimidade ativa é exclusiva da empresa e do sindicato, bem como do Ministério Público do Trabalho, em caráter excepcional.

O dissídio poderá ser instaurado pelas partes por representação escrita ao Presidente do Tribunal; bem como por iniciativa do próprio Presidente e, ainda, por requerimento do Ministério Público do Trabalho.

Q370085•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio coletivo e modalidades•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

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