A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é consid...

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

Q226164 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio coletivo e modalidades • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado

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Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Dissídio coletivo e modalidades

1

Q1053675 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Coletivo e Modalidades • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:
- a) Interpretação sobre convenção coletiva.
- b) Fixação de normas e condições de trabalho.
- c) Delimitação de normas e condições de trabalho.
- d) Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.
- e) Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.
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2

Q995074 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio coletivo e modalidades • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
No que se refere aos dissídios coletivos do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- a) A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
- b) A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 1/3 (um terço) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 1/3 (um terço) dos presentes.
- c) Quando a instância for instaurada ex officio, a audiência deverá ser realizada dentro do prazo mais breve possível, independentemente do reconhecimento do dissídio.
- d) Na audiência designada, comparecendo ambas as partes ou seus representantes, o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho as convidará para se pronunciarem sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Procurador-Geral submeterá aos interessados a solução que lhe pareça capaz de resolver o dissídio.
- e) Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente do Tribunal submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e sem a necessidade de ouvir a Procuradoria.
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3

Q372279 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio coletivo e modalidades • FGV
Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo.
- a) Tanto a empresa Alfa Ltda. como o Sindicato da categoria dos empregados poderá instaurar a instância, sendo o ato privativo das partes litigantes.
- b) Apenas o Sindicado dos Empregados poderá requerer a instauração do dissídio coletivo, já que se trata do sujeito ativo no caso de greve, sendo a empresa Alfa ré no processo.
- c) Por haver interesse público a legitimidade ativa é exclusiva da empresa e do sindicato, bem como do Ministério Público do Trabalho, em caráter excepcional.
- d) O dissídio poderá ser instaurado pelas partes por representação escrita ao Presidente do Tribunal; bem como por iniciativa do próprio Presidente e, ainda, por requerimento do Ministério Público do Trabalho.
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4

Q370085 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio coletivo e modalidades • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.
- a) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.
- b) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.
- c) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.
- d) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.
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5

Q150787 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio coletivo e modalidades • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Assinale a opção correta a respeito do dissídio coletivo.
- a) Conforme entendimento pacificado do TST, é indispensável, para a propositura da ação de cumprimento, o trânsito em julgado da sentença normativa.
- b) Conforme entendimento do TST, o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta a interpretar normas de caráter genérico.
- c) Recusando- se qualquer das partes à negociação coletiva, é facultado a ambas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica ou jurídica, podendo a justiça do trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho e as convencionadas anteriormente.
- d) Cabe às varas do trabalho, aos TRTs e ao TST o julgamento originário dos dissídios coletivos, conforme o alcance da base territorial dos entes envolvidos: sendo a base no mesmo município, a competência será da vara local; estando envolvido mais de um município, a competência será dos TRTs; havendo o envolvimento de mais de um município de estados diferentes, a competência será do TST.
- e) Não havendo acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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