O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque m...

O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque mantém vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes...

Q226181 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal

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Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O empregado doméstico distingue-se dos demais empregados em geral porque mantém vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes, possuindo, por conta de comando constitucional, direitos diferenciados ou reduzidos à conta dessa peculiaridade.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, o empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois o empregado doméstico se distingue dos demais empregados em geral por manter vínculo de emprego com pessoa física e respectiva família para desempenhar serviços no âmbito da residência destes, possuindo sim direitos diferenciados em relação aos demais empregados, devido à natureza peculiar do trabalho doméstico.

Gabarito: a) Certo

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Questões sobre Emprego doméstico

1

Q260777 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos
- a) Osvaldo, apenas.
- b) Cida e Débora, apenas.
- c) Cida, Débora, Osvaldo e Maria.
- d) Cida, apenas.
- e) Cida, Débora e Maria, apenas.
2

Q924223 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
É empregado doméstico:
- a) copeira de escritório de arquitetura.
- b) cozinheiro de pensão de terceira classe.
- c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.
- d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.
3

Q139067 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 18a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria
- a) é considerada empregada doméstica, mas não há qualquer espécie de estabilidade de empregado garantida aos empregados domésticos.
- b) não é considerada empregada doméstica por se tratar de residência consular, não havendo qualquer estabilidade de emprego.
- c) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- d) é considerada empregada doméstica e será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- e) não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
4

Q173376 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Assinale a afirmação correta.
- a) Os trabalhadores domésticos não sofrem prescrição de suas pretensões, pois o inciso XXIX do art. 7.º da Constituição Federal não está listado entre os incisos aplicáveis aos domésticos e o artigo 11 a eles não se aplica, diante do artigo 7.º, "a", da CLT.
- b) Empregados domésticos não têm direito à limitação da jornada de trabalho, não recebem adicional noturno, não estão abrangidos pelo regime da CLT e foram contemplados apenas com nove incisos do rol dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
- c) Motoristas não podem ser considerados trabalhadores domésticos, pois não trabalham para o âmbito do lar e essa é a condição essencial para a configuração do trabalho doméstico, segundo as disposições da Lei n.º 5.859/1972.
- d) O exercício de alguma atividade econômica na residência do empregador desnatura a condição de trabalho doméstico, pois é imprescindível que o empregador não exerça atividade econômica com ânimo de lucro, mas se houver prejuízo mantém-se a condição de doméstico.
5

Q134758 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 2ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta APENAS em
- a) I e IV.
- b) II, III e IV.
- c) II e III.
- d) I, II e III.
- e) III e IV.
6

Q922851 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
É assegurado ao empregado doméstico
- a) adicional noturno.
- b) recebimento de horas extras.
- c) repouso semanal remunerado.
- d) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.
7

Q922498 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.
- a) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
- c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
- d) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.
8

Q922307 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:
- a) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;
- b) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;
- c) salário família e seguro contra acidentes de trabalho;
- d) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.
9

Q923630 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.
- a) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário- condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
- b) Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
- c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
- d) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.
10

Q923622 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante
:
- a) o grau de instrução do trabalhador.
- b) o valor da remuneração paga, em relação ao mercado de trabalho.
- c) a jornada diária de trabalho não exceder de 08 (oito) horas.
- d) que os serviços sejam prestados de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou entidade familiar, no âmbito residencial destas.

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