Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 11:47
Gabarito: c)
O direito à obtenção de certidão está garantido pela Constituição, pois é um direito do cidadão obter informações e documentos que lhe digam respeito. Quando a Administração Pública deixa de expedir uma certidão solicitada, essa inação configura um ato omissivo, pois há uma obrigação legal de fornecer o documento. Portanto, a impetração do mandado de segurança é adequada para combater essa omissão e garantir o direito do impetrante. As outras alternativas ou negam a existência do ato omissivo, ou afirmam incorretamente que o mandado de segurança não pode ser usado nesse caso, o que não está correto.
O direito à obtenção de certidão está garantido pela Constituição, pois é um direito do cidadão obter informações e documentos que lhe digam respeito. Quando a Administração Pública deixa de expedir uma certidão solicitada, essa inação configura um ato omissivo, pois há uma obrigação legal de fornecer o documento. Portanto, a impetração do mandado de segurança é adequada para combater essa omissão e garantir o direito do impetrante. As outras alternativas ou negam a existência do ato omissivo, ou afirmam incorretamente que o mandado de segurança não pode ser usado nesse caso, o que não está correto.