N, A ASSISTÊNCIA JURÍDICA RECÍPROCA EM MATERIA PENAL, A RESERVA DE ESPECIALIDADE A) ( ) é prática amplamente disseminada, implicando o poder de todos os Estados de proibir o uso de informações e provas por eles fornecidas, quando entendam que o caso especifico é lesivo a seus interesses; B) ( ) é prática adotada por muitos Estados consistente na indicação dos crimes para cuja persecução podem ser usadas as informa,ções ou provas por eles fornecidas; C) ( ) é prática em extinção no direito internacional,consistente em arrolar, nos acordos bilaterais, os crimes a que a assistência se restringe; D) ( ) é prática adotada por todos os Estados, que equivale ao princípio da isenção de crimes políticos no direito extradicional.

B) ( ) é prática adotada por muitos Estados consistente na indicação dos crimes para cuja persecução podem ser usadas as informa,ções ou provas por eles fornecidas;

Questões Direito Penal Introdução ao estudo do Direito Penal

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1Q226195 | Direito Penal, Introdução ao estudo do Direito Penal, Procurador, PGR, PGR

N, A ASSISTÊNCIA JURÍDICA RECÍPROCA EM MATERIA PENAL, A RESERVA DE ESPECIALIDADE

✂️ a) ( ) é prática amplamente disseminada, implicando o poder de todos os Estados de proibir o uso de informações e provas por eles fornecidas, quando entendam que o caso especifico é lesivo a seus interesses;
✂️ b) ( ) é prática adotada por muitos Estados consistente na indicação dos crimes para cuja persecução podem ser usadas as informa,ções ou provas por eles fornecidas;
✂️ c) ( ) é prática em extinção no direito internacional,consistente em arrolar, nos acordos bilaterais, os crimes a que a assistência se restringe;
✂️ d) ( ) é prática adotada por todos os Estados, que equivale ao princípio da isenção de crimes políticos no direito extradicional.