Ingrid Nunes
EQUIPE
14/11/2025 • 18:32
Gabarito: e)
O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia constitutiva. Isso significa que a pessoa jurídica só adquire existência legal a partir do momento em que seu registro é efetuado. Ou seja, o registro não apenas declara algo que já existe, mas cria a entidade jurídica, tornando-a apta a exercer direitos e obrigações. Portanto, a eficácia é constitutiva, pois constitui a pessoa jurídica.
O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia constitutiva. Isso significa que a pessoa jurídica só adquire existência legal a partir do momento em que seu registro é efetuado. Ou seja, o registro não apenas declara algo que já existe, mas cria a entidade jurídica, tornando-a apta a exercer direitos e obrigações. Portanto, a eficácia é constitutiva, pois constitui a pessoa jurídica.