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O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição ...

O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição Federal,

Q226261 • Direito Constitucional • Forma • FCC • PGE SP • Procurador

O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição Federal,

a) possibilita que o Poder Judiciário conceda mandado de segurança, impetrado com a finalidade de anular ato imotivado de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito que determine a quebra de sigilo bancário de pessoa suspeita de cometimento de crime contra o sistema financeiro nacional.
b) proíbe que o Chefe do Poder Executivo exonere o Advogado-Geral da União sem a aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, do Senado Federal.
c) permite que o Presidente da República expeça decretos visando a suprir a falta de leis.
d) autoriza o Supremo Tribunal Federal a declarar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a nulidade de projeto de lei que vise a instituir o controle externo do Poder Judiciário.
e) autoriza que o Poder Legislativo receba queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades públicas federais, estaduais, distritais e municipais com a finalidade de aplicar-lhes sanções administrativas.

Questões sobre Forma

1

Q119254 • Direito Constitucional • Forma • FGV • MEC • Analista de Sistemas
Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
- a) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
- b) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito
- c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- d) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- e) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
2

Q264723 • Direito Constitucional • Forma • FGV • TRE PA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos
- a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.
- b) a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
- c) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.
- d) a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.
- e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.
3

Q99370 • Direito Constitucional • Forma • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Planejamento e Orçamento
A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.
- a) Todos os itens estão errados.
- b) Há apenas um item certo.
- c) Há apenas dois itens certos.
- d) Há apenas três itens certos.
- e) Todos os itens estão certos.
4

Q261004 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
- a) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.
- b) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.
- c) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.
- d) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.
- e) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
5

Q218372 • Direito Constitucional • Forma • IESES • CRF SC • Operador de Computador
Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
- a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- b) A soberania.
- c) O bipartidarismo político.
- d) A cidadania.
6

Q214289 • Direito Constitucional • Forma • FUNDEP • FHEMIG • Médico Ecocardiografia
Conforme o artigo 1^oda Constituição Federal (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO
- a) a soberania.
- b) a dignidade da pessoa humana.
- c) a defesa da paz.
- d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
7

Q135127 • Direito Constitucional • Forma • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q142479 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
O voto é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a
- a) soberania.
- b) prevalência dos direitos humanos.
- c) cidadania.
- d) independência nacional.
- e) dignidade da pessoa humana.
9

Q169392 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRF 2a • Auxiliar Judiciário Área Administrativa
NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
- a) garantir o desenvolvimento nacional.
- b) a soberania.
- c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) a cidadania.
- e) o pluralismo político.
10

Q224438 • Direito Constitucional • Forma • FCC • BACEN • Procurador
O princípio da isonomia deflui, em termos conceituais, de um dos fundamentos constitucionalmente expressos da República Federativa do Brasil e que é a
- a) soberania.
- b) publicidade.
- c) dignidade da pessoa humana.
- d) livre iniciativa.
- e) não-intervenção.

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