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O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição ...

O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição Federal,

Q226261 • Direito Constitucional • Forma • FCC • PGE SP • Procurador

O princípio da separação dos poderes, expresso no art. 2º da Constituição Federal,

a) possibilita que o Poder Judiciário conceda mandado de segurança, impetrado com a finalidade de anular ato imotivado de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito que determine a quebra de sigilo bancário de pessoa suspeita de cometimento de crime contra o sistema financeiro nacional.
b) proíbe que o Chefe do Poder Executivo exonere o Advogado-Geral da União sem a aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, do Senado Federal.
c) permite que o Presidente da República expeça decretos visando a suprir a falta de leis.
d) autoriza o Supremo Tribunal Federal a declarar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a nulidade de projeto de lei que vise a instituir o controle externo do Poder Judiciário.
e) autoriza que o Poder Legislativo receba queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades públicas federais, estaduais, distritais e municipais com a finalidade de aplicar-lhes sanções administrativas.

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Questões sobre Forma

1

Q1006006 • Direito Processual do Trabalho • Forma • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
Se o executado, procurado por duas vezes dentro de quarenta e oito horas, não for encontrado, será feita a citação
- a) por meio eletrônico.
- b) pela imprensa.
- c) por edital.
- d) pelo correio.
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2

Q866028 • Direito Processual do Trabalho • Forma • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
- b) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
- c) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
- d) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.
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3

Q265363 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil
- a) o valor social do trabalho e da livre iniciativa.
- b) a soberania.
- c) a dignidade da pessoa humana.
- d) a determinação dos povos.
- e) o pluralismo político.
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4

Q264723 • Direito Constitucional • Forma • FGV • TRE PA • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos
- a) o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.
- b) a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
- c) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.
- d) a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.
- e) a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.
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5

Q262628 • Direito Constitucional • Forma • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:

I. Todo o poder emana do povo.

II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.

III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.

IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) III e IV.
- e) I, III e IV.
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6

Q261755 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Está INCORRETO o que consta APENAS em
- a) I e IV.
- b) I e II.
- c) III e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
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7

Q261004 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
- a) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.
- b) dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.
- c) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.
- d) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.
- e) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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8

Q260600 • Direito Constitucional • Forma • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
- a) a cidadania e o pluralismo político.
- b) a soberania e a dignidade da pessoa humana.
- c) o pluralismo político e a valorização social do trabalho.
- d) a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.
- e) a autonomia e a dependência nacional.
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9

Q259732 • Direito Constitucional • Forma • PONTUA • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?
- a) Princípio da livre iniciativa.
- b) Princípio da solidariedade.
- c) Princípio da dignidade da pessoa humana.
- d) Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.
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10

Q259424 • Direito Constitucional • Forma • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da
República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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