Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar: A) Somente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal. B) Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda. C) É admissível a realização de prova técnica. D) O membro do Ministério Público do Trabalho emitirá parecer oral, em sessão de julgamento dos recursos, e poderá emitir parecer escrito, na primeira instância, em ação que, por interesse público ou mediante solicitação do juiz, for chamado a intervir.

A) Somente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal.

Questões Direito Processual do Trabalho Procedimento ordinário e sumaríssimo

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

Responda: Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

1Q226295 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, MPT

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Somente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal.
✂️ b) Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
✂️ c) É admissível a realização de prova técnica.
✂️ d) O membro do Ministério Público do Trabalho emitirá parecer oral, em sessão de julgamento dos recursos, e poderá emitir parecer escrito, na primeira instância, em ação que, por interesse público ou mediante solicitação do juiz, for chamado a intervir.