Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. Emmanuel Sieyès, no seu famoso texto "O que é o terceiro estado?", realmente contribuiu para a teoria do poder constituinte, especialmente para a distinção entre poder constituinte (aquele que cria a constituição) e poder constituído (que é o poder derivado da constituição para criar normas infraconstitucionais).
b) Incorreta. Uma norma infraconstitucional que seja incompatível com a nova constituição não é revogada pela constituição automaticamente, mas sim declarada inconstitucional pelo controle de constitucionalidade. A revogação não é automática, depende de atuação do Judiciário.
c) Incorreta. A rejeição de uma proposta de emenda à Constituição não impede que nova proposta sobre a mesma matéria seja apresentada no ano seguinte. A Constituição não veda isso.
d) Incorreta. Mutação constitucional, segundo a doutrina majoritária, é a mudança no significado ou interpretação da constituição sem alteração do texto formal, ou seja, sem emenda ou revisão. A mudança no texto é chamada de alteração formal.
e) Incorreta. A iniciativa de emendas à Constituição estadual sobre regime jurídico dos servidores públicos geralmente é privativa do chefe do executivo, conforme regras específicas. Se a emenda foi de iniciativa parlamentar, pode haver violação da Constituição estadual ou até da Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. Emmanuel Sieyès, no seu famoso texto "O que é o terceiro estado?", realmente contribuiu para a teoria do poder constituinte, especialmente para a distinção entre poder constituinte (aquele que cria a constituição) e poder constituído (que é o poder derivado da constituição para criar normas infraconstitucionais).
b) Incorreta. Uma norma infraconstitucional que seja incompatível com a nova constituição não é revogada pela constituição automaticamente, mas sim declarada inconstitucional pelo controle de constitucionalidade. A revogação não é automática, depende de atuação do Judiciário.
c) Incorreta. A rejeição de uma proposta de emenda à Constituição não impede que nova proposta sobre a mesma matéria seja apresentada no ano seguinte. A Constituição não veda isso.
d) Incorreta. Mutação constitucional, segundo a doutrina majoritária, é a mudança no significado ou interpretação da constituição sem alteração do texto formal, ou seja, sem emenda ou revisão. A mudança no texto é chamada de alteração formal.
e) Incorreta. A iniciativa de emendas à Constituição estadual sobre regime jurídico dos servidores públicos geralmente é privativa do chefe do executivo, conforme regras específicas. Se a emenda foi de iniciativa parlamentar, pode haver violação da Constituição estadual ou até da Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).