Com relação ao poder constituinte, à teoria da recepção e às emendas à constituição,...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. Emmanuel Sieyès, no seu famoso texto "O que é o terceiro estado?", realmente contribuiu para a teoria do poder constituinte, especialmente para a distinção entre poder constituinte (aquele que cria a constituição) e poder constituído (que é o poder derivado da constituição para criar normas infraconstitucionais).

b) Incorreta. Uma norma infraconstitucional que seja incompatível com a nova constituição não é revogada pela constituição automaticamente, mas sim declarada inconstitucional pelo controle de constitucionalidade. A revogação não é automática, depende de atuação do Judiciário.

c) Incorreta. A rejeição de uma proposta de emenda à Constituição não impede que nova proposta sobre a mesma matéria seja apresentada no ano seguinte. A Constituição não veda isso.

d) Incorreta. Mutação constitucional, segundo a doutrina majoritária, é a mudança no significado ou interpretação da constituição sem alteração do texto formal, ou seja, sem emenda ou revisão. A mudança no texto é chamada de alteração formal.

e) Incorreta. A iniciativa de emendas à Constituição estadual sobre regime jurídico dos servidores públicos geralmente é privativa do chefe do executivo, conforme regras específicas. Se a emenda foi de iniciativa parlamentar, pode haver violação da Constituição estadual ou até da Federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).