Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão fala sobre cobrança abusiva feita de forma dissimulada, ou seja, a concessionária cobra pela tarifa de esgoto na conta de água, mas não presta o serviço correspondente. Isso configura uma cobrança indevida.
Nesse caso, o consumidor tem direito à repetição do indébito, que é a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, a afirmação de que não enseja a repetição do indébito está errada.
A questão fala sobre cobrança abusiva feita de forma dissimulada, ou seja, a concessionária cobra pela tarifa de esgoto na conta de água, mas não presta o serviço correspondente. Isso configura uma cobrança indevida.
Nesse caso, o consumidor tem direito à repetição do indébito, que é a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, a afirmação de que não enseja a repetição do indébito está errada.