Questões Direito do Consumidor Da Cobrança de Dívidas

Caso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condo...

Responda: Caso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condomínio de forma dissimulada, na conta de água, sem a devida prestação dos serviços, haverá cobrança abusiva, ma...


Q226305 | Direito do Consumidor, Da Cobrança de Dívidas, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

Caso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condomínio de forma dissimulada, na conta de água, sem a devida prestação dos serviços, haverá cobrança abusiva, mas não enseja a repetição do indébito.

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