No intuito de reverter o dado mencionado no segundo tópico, o CTB prevê qu...
No intuito de reverter o dado mencionado no segundo tópico, o CTB prevê que constitui circunstância agravante para o infrator o fato de a vítima de crime de trânsito ter menos de 21 anos de idad...
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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê como circunstância agravante para o infrator o fato de a vítima de crime de trânsito ter menos de 21 anos de idade na data do evento. As circunstâncias agravantes estão previstas no artigo 298 do CTB e não incluem a idade da vítima como critério. Portanto, a afirmativa está ERRADA.
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