De acordo com a repartição de competências prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta. A) Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre o ensino de língua espanhola aos alunos da rede pública do respectivo estado. B) Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre a utilização de película solar nos vidros dos veículos. C) É competência privativa da União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. D) Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. E) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário e financeiro.

A) Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre o ensino de língua espanhola aos alunos da rede pública do respectivo estado.

Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

De acordo com a repartição de competências prevista na Constituição Federal, assinal...

Responda: De acordo com a repartição de competências prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.

1Q226350 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

De acordo com a repartição de competências prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre o ensino de língua espanhola aos alunos da rede pública do respectivo estado.
✂️ b) Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre a utilização de película solar nos vidros dos veículos.
✂️ c) É competência privativa da União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
✂️ d) Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
✂️ e) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário e financeiro.