O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.
Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das p...
Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso AL MT (2013). Confira a resolução completa abaixo: