Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A opção correta é a letra "a".
A formulação e execução das políticas públicas são, de fato, prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo. No entanto, o Poder Judiciário pode determinar, de forma excepcional, a implementação dessas políticas quando a omissão do poder público comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais previstos na Constituição. Isso ocorre para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo que isso envolva uma interferência do Judiciário na esfera de atuação dos outros poderes.
Essa atuação do Judiciário é importante para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e garantir que não haja violações ou omissões que prejudiquem a dignidade e os direitos dos cidadãos.
A opção correta é a letra "a".
A formulação e execução das políticas públicas são, de fato, prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo. No entanto, o Poder Judiciário pode determinar, de forma excepcional, a implementação dessas políticas quando a omissão do poder público comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais previstos na Constituição. Isso ocorre para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo que isso envolva uma interferência do Judiciário na esfera de atuação dos outros poderes.
Essa atuação do Judiciário é importante para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e garantir que não haja violações ou omissões que prejudiquem a dignidade e os direitos dos cidadãos.