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As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controlada...

As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são

Q226403 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FCC • PGE SE • Procurador

As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são

a) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
b) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
c) conjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
d) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor.
e) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas.

Questões sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Q162646 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor previu regra que determina a desconsideração da personalidade jurídica e regras de responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico.

Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto no CDC.
- a) Nas relações de consumo, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
- b) Nas relações de consumo, a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- c) Nas relações de consumo, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações perante o consumidor.
- d) Nas relações de consumo, as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações perante o consumidor.
- e) Nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica somente ocorrerá quando ficar comprovado abuso ou fraude à lei.
2

Q449988 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), EXCETO:
- a) excesso de poder.
- b) violação dos estatutos ou contrato social.
- c) abuso de direito.
- d) falência.
- e) confusão patrimonial.
3

Q196124 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Analista Advocacia
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Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q180270 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.
- a) As sociedades coligadas, sociedades que se agrupam para a execução de determinado empreendimento, respondem subsidiariamente por eventuais danos causados a consumidores.
- b) As sociedades consorciadas só respondem por danos causados aos consumidores mediante a comprovação da existência de culpa por sua atuação.
- c) É lícita a desconsideração da personalidade jurídica caso haja, em detrimento do consumidor, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- d) As sociedades integrantes dos grupos societários, formados pela sociedade controladora e suas controladas, respondem solidariamente pelas obrigações impostas pelo CDC.
- e) A sociedade controlada, que participa com 10% ou mais do capital de outra, sem relação de subordinação, responde de forma solidária.
5

Q450230 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE • Defensor Público • 2018
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- a) A desconsideração inversa da pessoa jurídica não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
- b) Para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessária a prévia decretação de falência ou insolvência da pessoa jurídica.
- c) Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode presumir o abuso da personalidade jurídica diante da mera insolvência ou o encerramento de modo irregular das atividades da pessoa jurídica para justificar a sua desconsideração.
- d) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade para a desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente que a pessoa jurídica seja obstáculo ao ressarcimento dos consumidores.
- e) O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor: basta o mero prejuízo à parte para que a desconsideração da personalidade jurídica seja deferida.
6

Q450585 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FCC • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA • Fiscal de Defesa do Consumidor
A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, dá-se o nome de
- a) responsabilidade ampliada da personalidade jurídica.
- b) desconsideração da personalidade jurídica.
- c) responsabilização a maior da personalidade jurídica.
- d) extensão da personalização da pessoa jurídica.
- e) alteração temporária da personalidade jurídica.
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Q450864 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • CETRO • Agência Nacional de Vigilância Sanitária • Analista Administrativo
A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Diante do exposto, assinale a alternativa que esteja em conformidade com a disposição.
- a) Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- b) A pedido da parte interessada, o juiz determinará que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, os sócios-gerentes, os administradores societários e, no caso de grupo societário, as sociedades que a integram.
- c) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- d) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- e) As sociedades coligadas não responderão por culpa.
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Q230251 • Direito Empresarial e Comercial • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando
- a) houver apenas percalços econômico-financeiros da empresa, mesmo que decorrente de inabilidade administrativa.
- b) ocorrer abuso de direito, excesso de poder, fato ou ato ilícito por parte dos sócios da empresa.
- c) for constatada violação dos estatutos ou do contrato social pelos sócios em detrimento do consumidor.
- d) ocorrer a insolvência ou encerramento da pessoa jurídica provocada por má administração.
- e) sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado ao consumidor.
9

Q449813 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • VUNESP • PROCON SP • Especialista em Proteção I
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir que
- a) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de deveres, infração da lei, fato ou ato lícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
- b) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, sempre, quando tal personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- c) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando houver recuperação judicial, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- d) a sociedade controladora da sociedade unipessoal somente responderá perante o consumidor caso demonstrada a sua má administração.
- e) as sociedades consorciadas ao fornecedor são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações a ele impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Q163249 • Direito Empresarial e Comercial • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FGV • TCM RJ • Auditor
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Está positivada no art. 50 do Código Civil, que determina que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
- b) As sociedades integrantes de grupos societários e sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.
- c) As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.
- d) As sociedades coligadas só responderão por culpa.
- e) A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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