Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que,...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q226434•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais•
FCC•
TCE RO•
Procurador

Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como

plena.

contida de princípio programático.

limitada de princípio institutivo.

contida de princípio institutivo.

limitada de princípio programático.

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Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais

O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.

limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.

contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

Q66034•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

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eficácia contida.

eficácia restrita.

aplicabilidade plena.

eficácia limitada de princípio programático.

eficácia limitada de princípio institutivo.

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