Questões Direito Previdenciário Benefícios

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Responda: Leia e analise os itens abaixo: I - A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de janeiro. II - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da apos...


1Q226454 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador, MPT, PGT

Leia e analise os itens abaixo:

I - A data-base dos aposentados e pensionistas é 1º de janeiro.

II - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

III - Presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

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