Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre autonomia universitária e quem é a autoridade competente para expedir o diploma. O estudante entrou com mandado de segurança contra o ministro da Educação porque o diploma não foi expedido, já que o curso não estava credenciado no MEC.
Mas, na verdade, o ministro da Educação não é a autoridade certa para essa ação, porque a expedição do diploma é um ato que cabe à própria universidade, que tem autonomia para isso. Ou seja, a universidade pode decidir sobre a emissão do diploma, dentro dos limites legais, sem precisar da intervenção direta do ministro.
Por isso, o item está certo: o ministro não tem legitimidade passiva para essa ação, e a universidade tem autonomia para expedir o diploma.
Aqui a questão fala sobre autonomia universitária e quem é a autoridade competente para expedir o diploma. O estudante entrou com mandado de segurança contra o ministro da Educação porque o diploma não foi expedido, já que o curso não estava credenciado no MEC.
Mas, na verdade, o ministro da Educação não é a autoridade certa para essa ação, porque a expedição do diploma é um ato que cabe à própria universidade, que tem autonomia para isso. Ou seja, a universidade pode decidir sobre a emissão do diploma, dentro dos limites legais, sem precisar da intervenção direta do ministro.
Por isso, o item está certo: o ministro não tem legitimidade passiva para essa ação, e a universidade tem autonomia para expedir o diploma.