Questões Legislação de Trânsito CTB
Caso a propriedade de um reboque licenciado pelo órgão executivo de trânsito compete...
Responda: Caso a propriedade de um reboque licenciado pelo órgão executivo de trânsito competente seja transferida, o proprietário antigo deverá encaminhar a esse órgão cópia autenticada do comprovante de...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
CTB: Art. 134. No caso de TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Lembrando que os reboques e semirreboques precisam ser licenciados anualmente, conforme expressa o artigo 130 do CTB.
CTB: Art. 134. No caso de TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Lembrando que os reboques e semirreboques precisam ser licenciados anualmente, conforme expressa o artigo 130 do CTB.
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