Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que: A) na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão, sob pena de nulidade deste; B) a interrupção da prescrição na execução fiscal ocorrerá, com a citação válida, sendo retroativa ao dia do ajuizamento da ação e não ao despacho do juiz que determina a citação; C) na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos do devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste. D) a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência. E) é desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

B) a interrupção da prescrição na execução fiscal ocorrerá, com a citação válida, sendo retroativa ao dia do ajuizamento da ação e não ao despacho do juiz que determina a citação;

Questões Direito Processual Civil Execução Fiscal

Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:

Responda: Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:

1Q226476 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:

✂️ a) na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão, sob pena de nulidade deste;
✂️ b) a interrupção da prescrição na execução fiscal ocorrerá, com a citação válida, sendo retroativa ao dia do ajuizamento da ação e não ao despacho do juiz que determina a citação;
✂️ c) na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos do devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.
✂️ d) a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
✂️ e) é desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.