A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais deco...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q226489•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.

A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo trabalhador, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é da justiça comum estadual.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q188654•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.

As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do trabalho, sendo interponível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho o recurso ordinário, por equiparável às apelações previstas na Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980).

Certo

Errado

Q191294•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.

Compete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envolvam servidores públicos estatutários; para processar e julgar esses dissídios, a competência será, conforme o caso, do STJ, de tribunal regional federal ou de tribunal de justiça.

Certo

Errado

Q927223•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho.
Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.

os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.

as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q188654•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Certo

Errado

Q191294•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Certo

Errado

Q927223•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.

os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.

as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

Q226489•Direito Processual do Trabalho•Competência em razão da matéria•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q226489•
Direito Processual do Trabalho•
Competência em razão da matéria•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal