Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro A) é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis. B) não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis. C) é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis. D) é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular. E) é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.

A) é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.

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Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro

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1Q226504 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro

✂️ a) é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.
✂️ b) não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.
✂️ c) é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.
✂️ d) é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.
✂️ e) é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Explicando de forma simples: quando alguém que é herdeiro quer ceder a sua parte da herança para uma pessoa que não é herdeira, é preciso fazer uma escritura pública para garantir que tudo está formalizado corretamente. Isso vale mesmo que a herança seja só de bens móveis, como dinheiro ou objetos, porque a lei exige essa formalidade para proteger os envolvidos e evitar problemas futuros. Então, a alternativa correta é a que diz que é necessária escritura pública, mesmo que a herança seja só de bens móveis.

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