1Q226508 | Direito Urbanístico, Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARCBaseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana: ✂️ a) depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo. ✂️ b) depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho. ✂️ c) depende do cumprimento do plano diretor. ✂️ d) deve ser apurada por meio de índices previstos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro