Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:...

Questão de Direito Urbanístico da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Nova Lima MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q226508•
Direito Urbanístico•
Disposições Constitucionais•
FUMARC•
Prefeitura de Nova Lima MG•
Procurador Municipal

Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.

depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.

depende do cumprimento do plano diretor.

deve ser apurada por meio de índices previstos em lei.

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