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Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

Q226508 • Direito Urbanístico • Disposições Constitucionais • FUMARC • Prefeitura de Nova Lima MG • Procurador Municipal

a) depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.
b) depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.
c) depende do cumprimento do plano diretor.
d) deve ser apurada por meio de índices previstos em lei.

Questões sobre Disposições Constitucionais

1

Q258138 • Direito Eleitoral • Disposições Constitucionais • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas
- a) I, III
- b) II, III
- c) I, IV
- d) III, IV
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2

Q257553 • Direito Eleitoral • Disposições Constitucionais • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. incapacidade civil relativa.

III. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Assinale
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas I, III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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3

Q189938 • Legislação da AGU • Disposições Constitucionais • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador
📖 Texto associado ▼

No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.

A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q187136 • Legislação da AGU • Disposições Constitucionais • CESPE CEBRASPE • AGU • Administrador
📖 Texto associado ▼

No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.

Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.
- a) Certo
- b) Errado
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