O denominado princípio de Saisine estabelece que no momento da abertura da sucessão, que ocorre com a morte, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O Código Civil pátrio estabelece, em consequência, as regras para as sucessões legítimas e testamentárias, estabelecendo para a primeira a denominada ordem da vocação hereditária. Na hipótese de não sobreviver o cônjuge ou o companheiro, nem parente algum sucessível nos termos da lei, ou no caso de existência, tendo todos eles renunciado à herança, os bens integrantes do monte de tais sucessões abertas, segundo solução dada pelo Código Civil, serão A) destinados, necessariamente, para a União Federal para que seja utilizado na área de saúde. B) destinados aos estados para que sejam utilizados pelas Universidades Estaduais nos trabalhos de desenvolvimento de pesquisas por ela realizados. C) destinados aos Municípios ou ao Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou à União, quando localizado em território federal. D) destinados aos estados e municípios, podendo ser utilizados tanto na saúde quanto na educação a critério discricionário do governador e dos prefeitos. E) destinados aos estados e União para que sejam utilizados somente na saúde, por se tratar de ato vinculado.

C) destinados aos Municípios ou ao Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou à União, quando localizado em território federal.

Questões Direito Civil

O denominado princípio de Saisine estabelece que no momento da abertura da sucessão,...

Responda: O denominado princípio de Saisine estabelece que no momento da abertura da sucessão, que ocorre com a morte, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O Códig...

1Q226536 | Direito Civil, Procurador, AL MT, FGV

O denominado princípio de Saisine estabelece que no momento da abertura da sucessão, que ocorre com a morte, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O Código Civil pátrio estabelece, em consequência, as regras para as sucessões legítimas e testamentárias, estabelecendo para a primeira a denominada ordem da vocação hereditária.
Na hipótese de não sobreviver o cônjuge ou o companheiro, nem parente algum sucessível nos termos da lei, ou no caso de existência, tendo todos eles renunciado à herança, os bens integrantes do monte de tais sucessões abertas, segundo solução dada pelo Código Civil, serão

✂️ a) destinados, necessariamente, para a União Federal para que seja utilizado na área de saúde.
✂️ b) destinados aos estados para que sejam utilizados pelas Universidades Estaduais nos trabalhos de desenvolvimento de pesquisas por ela realizados.
✂️ c) destinados aos Municípios ou ao Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou à União, quando localizado em território federal.
✂️ d) destinados aos estados e municípios, podendo ser utilizados tanto na saúde quanto na educação a critério discricionário do governador e dos prefeitos.
✂️ e) destinados aos estados e União para que sejam utilizados somente na saúde, por se tratar de ato vinculado.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O trecho apresentado aborda o princípio de Saisine, que estabelece que no momento da abertura da sucessão, a herança transmite-se imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários. No entanto, quando não há herdeiros legítimos ou testamentários, o Código Civil brasileiro prevê a chamada "vacância hereditária".

De acordo com o Código Civil, na hipótese de não sobreviverem cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou se todos renunciarem à herança, os bens do monte de tais sucessões abertas serão destinados aos Municípios ou ao Distrito Federal, se localizados em suas circunscrições, ou à União, se localizados em território federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), que estabelece que os bens serão destinados aos Municípios ou ao Distrito Federal, se localizados em suas circunscrições, ou à União, se localizados em território federal.

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