Considerando a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinal...

Questão de Direito do Trabalho da banca PGT aplicada no concurso PGT (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q226551•
Direito do Trabalho•
FGTS•
PGT•
PGT•
Procurador

Considerando a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário profissional devido ao empregado e previsto em sentença normativa;

a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS incide sobre as horas extras eventuais;

cessadas as viagens, as diárias para viagem que excedam a 50% do salário do empregado não integram o seu salário;

o adicional de periculosidade integra o valor das horas de sobreaviso;

não respondida.

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Q240899•
Direito do Trabalho•
FGTS•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Técnico Bancário

A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, a multa deve corresponder a 15% do valor existente na conta vinculada do empregado.

Na dispensa por justa causa, a multa a ser paga ao empregado deve corresponder a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

No caso de extinção do contrato por motivo de força maior, a multa corresponderá a 20% do montante de todos os depósitos realizados na respectiva conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

O valor relativo à multa em decorrência da extinção do contrato de trabalho deve ser entregue diretamente ao empregado, no momento da quitação das verbas rescisórias.

Na hipótese de dispensa sem justa causa, é devida ao empregado multa no valor de 50% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

Q144839•
Direito do Trabalho•
FGTS•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de

falecimento do trabalhador.

dispensa indireta.

culpa recíproca.

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

pedido de demissão.

Q249086•
Direito do Trabalho•
FGTS•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

É sempre devido ao empregado doméstico

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

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