No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue os itens subseqüentes.
O CTB oportuniza o prazo de 30 dias, contados da data do vencimento da CNH, para a renovação da habilitação. A infração de trânsito estará caracterizada quando o condutor estiver dirigindo com a CNH vencida além do prazo exigível para a renovação.
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsit...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2004). Confira a resolução completa abaixo: