Q226561 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCCA intervenção do Estado nos seus Municípios poderá ocorrer ✂️ a) para assegurar a observância dos princípios constitucionais de direitos da pessoa humana. ✂️ b) com o fim de manter a integridade nacional. ✂️ c) quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para promover a execução de lei, de ordem ou da decisão judicial. ✂️ d) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. ✂️ e) para garantir a autonomia Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro