Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza A) de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa. B) de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas. C) de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial. D) híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial. E) de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.

A) de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa.

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

✂️ a) de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa.
✂️ b) de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas.
✂️ c) de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial.
✂️ d) híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial.
✂️ e) de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.