Questão de Controle Externo

Question

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

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A) de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa.

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B) de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas.

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C) de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial.

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D) híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial.

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E) de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza